Como fazer um passaporte em Portugal :

O passaporte electrónico português é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

Em território português, as taxas a cobrar relativamente ao passaporte são estabelecidas por portaria conjunta dos Ministros da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública.

No estrangeiro, as taxas devidas são as previstas na Tabela de Emolumentos Consulares.

Onde pode requerer o Passaporte

1. Governos Civis
2. Governos das Regiões Autónomas
3. Lojas do Cidadão
4. Se residente no estrangeiro, no posto consular da área de residência

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Quem pode requerer

Têm direito à titularidade de passaporte os cidadãos de nacionalidade portuguesa.

Só o próprio, presencialmente, pode requerer o passaporte.

No caso de menores de 18 anos, cidadãos interditos ou inabilitados, o passaporte é requerido por quem exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela.

Passaporte para menores

Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem entrar e sair de território nacional exibindo autorização para o efeito.

A autorização referida deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, legalmente certificada, conferindo poderes de acompanhamento por parte de terceiros, devidamente identificados.

A autorização pode ser utilizada ilimitadamente, dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil.

Se não for mencionado outro prazo, a autorização é válida por seis meses, contados a partir da respectiva data.

Documentos necessários:

Bilhete de identidade de cidadão nacional válido e actualizado, independentemente da respectiva idade, o qual não pode ser substituído por outro documento.

Custo e prazos de entrega do Passaporte

O prazo normal é de seis dias úteis, contados da data do deferimento do pedido.

Em casos de urgência – a solicitação do titular – pode ser estabelecido prazo mais curto, sendo cobradas, adicionalmente, as respectivas taxas de urgência. Consulte o Portal do Cidadão para obter informação adicional.

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/areas+interesse/documentos+pessoais/passaporte/SER_pedido+de+passaporte+electr++243+nico+portugu++234+s.htm#Quais%20os%20prazos%20para%20a%20prestação%20do%20serviço?

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Validade do Passaporte

O passaporte é válido por um período de cinco anos.

No caso de menores de idade inferior a 4 anos, a validade do passaporte é de dois anos.

Cancelamento e apreensão

O titular do passaporte perdido, destruído, furtado ou extraviado deve comunicar imediatamente tal facto à entidade emissora, para efeitos de cancelamento e apreensão.

MAIS INFORMAÇÕES : http://www.pep.pt/

Como fazer um passaporte no Brasil :

O passaporte brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacionais. Permite também conter os vistos de autorização de entrada.

Sem o passaporte, não é permitido o ingresso de cidadãos brasileiros nos países estrangeiros, excetuando-se os países do Mercosul, a Bolívia, o Chile e o Peru, desde que o viajante apresente uma cédula de identidade com menos de dez anos de sua emissão e em bom estado de conservação, emitida pelas secretarias de segurança pública das unidades da federação, não sendo aceitos documentos de identidade emitidos por outros órgãos e repartições, mesmo que esses documentos tenham validade no Brasil.

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Solicitação de passaporte

O processo de solicitação de passaporte inicia com o acesso ao site do Departamento de Polícia Federal www.dpf.gov.br. No site, clique no link “Informações gerais e requerimento de passaporte” e em seguida selecione a localidade onde deseja requerer o passaporte. Existem dois modelos do documento, o passaporte comum padrão ICAO, cor azul e o passaporte modelo antigo padrão não-ICAO, cor verde. Verifique o seu modelo de passaporte no site.

Leia as informações e clique em “emissão do passaporte”. Preencha o formulário com seus dados e ao final digite o código de segurança e clique em confirmar. Serão exibidos três botões, inicialmente clique em “gerar protocolo“, depois “gerar GRU” (guia para pagamento da taxa) e finalmente em “fechar“. Caso haja dúvidas sobre o preenchimento dos seus dados, ligue para 0800-9782336 ou entre em contato pelo e-mail cau.cti@dpf.gov.br. Outros esclarecimentos aqui.

Após a inclusão dos dados será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU). O boleto deve ser pago, respeitando sua data de vencimento. A taxa de concessão de passaporte comum ICAO, cor azul, é de R$ 156.07, já a concessão de novo passaporte sem a apresentação do anterior (válido ou não) custa R$ 312,14. Nas unidades que emitem o passaporte antigo (cor verde) a taxa é de R$ 89,71, e R$ 179,42, para pedir a renovação ou outro passaporte sem a apresentação do documento antigo.

Por fim, compareça ao posto do DPF munido da documentação original exigida (veja abaixo), GRU paga e protocolo da solicitação. Em algumas unidades do DPF é necessário fazer o agendamento prévio. Verifique no site se é preciso agendar o atendimento no posto escolhido.

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Documentos :

O interessado em obter o passaporte comum deve ser brasileiro nato ou naturalizado. Para realizar o pedido é preciso comparecer em quaisquer das unidades descentralizadas ou postos de atendimento do Departamento de Polícia Federal e apresentar em original os seguintes documentos:

1. Carteira de Identidade Civil (RG) e Certidão de Casamento com a devida averbação, se for o caso, para as pessoas que tiverem o nome alterado em razão de casamento, separação ou divórcio;
2. Carteira de Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento para os menores de 12 anos;
3. Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral;
4. Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos;
5. Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;
6. Comprovante de pagamento da taxa em reais, por meio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União), que deverá ser preenchida pela internet, sendo necessário o CPF do requerente ou responsável, código da receita e da unidade arrecadadora conforme tabela das receitas existente na própria guia;
7. Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro;

O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento.

Conforme legislação, outros documentos poderão ser exigidos.

É obrigatória a presença do requerente na unidade do DPF, inclusive menor de 18 anos. As coletas de digitais, assinatura e fotografia serão realizadas nas dependências da Polícia Federal, por meios eletrônicos. Nas unidades que ainda emitem o passaporte do modelo antigo é preciso, além dos documentos, levar duas fotografias 5×7, com data.

Entrega do Passaporte

O passaporte será entregue pessoalmente a seu titular, mediante apresentação de documento de identidade e assinatura de recibo. Busque seu passaporte no horário e local indicados. O prazo de entrega é de no máximo seis dias úteis.

Validade do passaporte

A validade do passaporte é de até cinco anos. Expirado o prazo de validade deverá ser solicitado um novo documento.

Não há renovação nem prorrogação de passaporte, se o seu está com prazo de validade expirado ou prestes a expirar e você deseja obter um novo documento de viagem, serão exigidos TODOS os documentos originais relacionados.

Novo passaporte

O novo passaporte comum padrão ICAO, cor azul, foi implantado em algumas cidades brasileiras. As demais unidades do DPF continuam expedindo o passaporte modelo antigo (padrão não-ICAO, cor verde). O titular do passaporte comum padrão não-ICAO, cor verde, poderá utilizá-lo regularmente até a data de vencimento indicada na caderneta.

Visto

A Policia Federal trata apenas de assuntos pertinentes ao passaporte comum brasileiro. Para renovação do visto, dirija-se à embaixada ou consulado do país que você deseja obter o visto.

MAIS INFORMAÇÕES : http://www.dpf.gov.br/

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Para mais informações : irdeferias.mail@gmail.com

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